Termos de Uso
Última atualização: 12/02/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma Número Virtual Descartável (NumeroVirtualDescartavel.com.br). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Introdução e aceite
Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize os serviços.
2. Definições
- Plataforma: ambiente digital da Número Virtual Descartável para compra e gestão de números virtuais.
- Usuário: pessoa que cria conta e utiliza os serviços.
- Visitante: pessoa que navega no site sem criar conta.
- Número virtual: número temporário utilizado para recebimento de SMS de verificação.
- Ativação: processo de compra e disponibilização do número virtual.
- SMS: mensagem de texto recebida no número virtual.
- Pedido/Transação: solicitação de ativação e compra do número virtual.
3. Como o serviço funciona
- O Usuário seleciona país e serviço desejado.
- Confere o preço exibido e confirma a compra.
- Recebe o número virtual e aguarda o SMS no painel.
O tempo máximo de espera por SMS é de até 20 minutos. Em alguns casos, pode ser possível solicitar novo SMS, quando tecnicamente permitido. A ativação é finalizada automaticamente após a janela de uso.
4. Cobrança e cancelamento
A cobrança é baseada no preço exibido no momento da compra. A confirmação do pedido inicia a ativação, e a cobrança ocorre conforme as regras do pedido e disponibilidade do número.
Se o número foi fornecido e não houve recebimento de código, o Usuário poderá solicitar cancelamento sem penalidade, respeitando regras técnicas e prazos do sistema. Abuso de cancelamentos ou uso indevido pode gerar restrições.
5. Uso permitido e proibições
O uso deve ser legítimo e em conformidade com os termos dos serviços de terceiros. É expressamente proibido:
- Uso ilegal, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros.
- Uso para serviços bancários, instituições financeiras, verificações de pagamento ou assinaturas pagas.
- Tentar explorar falhas, automatizar abusos ou burlar restrições de terceiros.
A Plataforma não se responsabiliza por bloqueios, restrições ou consequências impostas por serviços de terceiros. O risco do uso é do Usuário.
6. Monitoramento e moderação
Podemos monitorar padrões de uso para prevenir abuso, fraude e violações destes Termos. Em caso de uso indevido, poderemos aplicar suspensões, bloqueios temporários ou restrições permanentes de compra.
Se o Usuário adquirir repetidamente números sem receber SMS, ou apresentar padrão anormal de cancelamentos, poderemos aplicar restrições progressivas de uso.
7. Reembolsos
Reembolsos serão analisados mediante solicitação enviada pelo e-mail cadastrado. Quando aplicável, o reembolso ocorrerá no mesmo método de pagamento utilizado.
Não há reembolso por erro do Usuário, configurações incorretas de API ou uso em desacordo com estes Termos.
8. Pagamentos e segurança
Os pagamentos são processados por provedores externos em ambiente seguro, com criptografia SSL/TLS e padrões de segurança aplicáveis (ex.: PCI DSS quando aplicável).
A Plataforma não armazena dados sensíveis de cartão quando o pagamento ocorre via checkout do processador.
9. Conta e segurança
A conta é identificada pelo e-mail cadastrado. O Usuário é responsável por manter sua senha em sigilo.
Por segurança, a conta pode ser congelada em caso de suspeita de fraude, acesso anormal ou inatividade por 3 meses. A recuperação de conta ocorre apenas via e-mail original.
10. Propriedade intelectual
Marca, layout, textos, códigos e demais elementos da Plataforma são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É proibido copiar, espelhar, descompilar ou reutilizar qualquer parte sem autorização expressa.
11. Links de terceiros
Podemos disponibilizar links para sites externos. Não nos responsabilizamos por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre publicada nesta página. Recomendamos revisão regular.
13. Contato do suporte
Para suporte, solicitações de reembolso ou dúvidas legais, escreva para: [email protected].